UE leva Portugal a Tribunal

Águas residuais urbanas estão a ser descarregadas no mar e rios sem tratamento prévio pelo que Portugal terá que prestar contas a Bruxelas no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
As medidas de recolha e tratamento secundário das águas residuais urbana das povoações com mais de 15 000 habitantes teriam que ter sido aplicadas até 2000, conforme explica um comunicado da Comissão.
Estas medidas não estão em vigor em, 29 zonas urbanas. A comissão refere o caso da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Alcântara, em Lisboa, que ainda não está a funcionar; e de Matosinhos, onde só está operacional o tratamento primário (básico). Além disso, na costa de Aveiro, 60 por cento da carga poluente não é recolhida e 65 por cento não é tratada. «Na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde, 60 por cento da carga poluente não é recolhida e desconhece-se qual é o nível de tratamento», salienta.

Por cumprir mais 3 acórdãos do Tribunal de Justiça

Setembro de 2005 - instou Portugal a melhorar a qualidade da água para consumo. "No entanto, quase 50 por cento das zonas de abastecimento de água não respeitam as normas de coliformes totais e 20 por cento dessas zonas não respeitam as normas de coliformes fecais". Continuam a existir situações de incumprimento no caso dos coliformes totais, coliformes fecais, ferro e manganês.

Julho de 2006 – Portugal foi condenado pela alteração «sem a aplicação de critérios ornitológicos claros e justificados, da zona de protecção especial de Moura-Mourão-Barrancos». Só recentemente se deu início ao debate entre os ministérios, agricultores e municípios.

Outubro de 2006 – traçado alternativo ao troço da auto-estrada A2, que atravessou a zona de protecção especial de aves de Castro Verde, no Alentejo, está por cumprir.
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